Portugal | "Este país foi à falência devido ao compadrio entre Estado e privados"
O antigo ministro Álvaro Santos Pereira criticou esta quarta-feira no Parlamento a falta de ação dos deputados e do Governo para fazer do combate à corrupção um desígnio nacional e enumerou mais de 10 medidas para o fazer.
"Onde é que está a Assembleia da República e onde é que está o Governo a combater a corrupção como desígnio nacional?", questionou Álvaro Santos Pereira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República.
"Senhores deputados têm a obrigação de mudar a Constituição ou fazer leis que façam com que o combate à corrupção seja um verdadeiro desígnio nacional. Não tenho visto muita ação nesta área aqui na Assembleia da República", criticou o antigo ministro da Economia do governo de Passos Coelho, que enumerou um conjunto de medidas para combater a corrupção em Portugal.
"Primeiro, é fundamental avançar com um plano nacional contra a corrupção a cinco ou 10 anos, não só com mensagens políticas, mas também com medidas concretas. Segundo, Portugal deve criar uma agência nacional contra a corrupção", começou por indicar o antigo ministro.
Em terceiro lugar, o atual diretor da OCDE sugeriu a criação de um tribunal especializado contra a corrupção, admitindo saber "que vai contra o artigo 209 da Constituição".
Mas o antigo ministro argumentou que se "o texto da Constituição se torna um entrave ou não permite avançar com medidas fundamentais de combate à corrupção", "mudar a Constituição não pode ser desculpa".
Em quarto lugar, Álvaro Santos Pereira indicou que é necessário "regulamentar o enriquecimento ilícito", frisando, uma vez mais, que "não faz sentido que a Constituição seja um entrave".
O antigo ministro sugeriu também a introdução da delação premiada e "acabar com a pouca vergonha que são os recursos ilimitados das pessoas acusadas de corrupção".
Álvaro Santos Pereira sugeriu ainda a necessidade de avançar com uma "reforma da administração pública que tire a política da administração pública".
"Ou seja, cargos políticos só existirem para os cargos ministeriais. Mas para a administração pública acabou o 'jobs for the boys ou for the girls'", acrescentou, argumentando que esta reforma era "importante para credibilizar a política mas também para credibilizar a administração pública".
Outras medidas referidas pelo antigo ministro foram o reforço dos mecanismos de transparência das compras do Estado, o reforço do poder do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República, além de regulamentação dos lobbys.
"Se não forem os partidos moderados a assumir a luta anticorrupção, estamos a abrir a porta para que os populistas venham e minem a democracia", defendeu ainda Álvaro Santos Pereira.
"Este país foi à falência não só devido às políticas irresponsáveis, mas também devido ao compadrio entre Estado e privados, e isto também inclui o setor da energia, o setor bancário e o setor das PPP rodoviárias", sustentou o antigo ministro, argumentando que "a corrupção e compadrio foram um dos responsáveis por este país ter ido à falência".
O antigo ministro da Economia do governo liderado por Passos Coelho foi esta quarta-feira ouvido na qualidade de relator do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre as perspetivas económicas para Portugal - Economic Survey - 2019, na parte que se refere à reforma da justiça e à corrupção, a requerimento do PSD.
Álvaro Santos Pereira coordenou o relatório na qualidade de diretor de Estudos Nacionais da OCDE.
