João Galamba admite que não haja forma de cortar rendas excessivas na energia
O secretário de Estado da Energia disse esta quarta-feira no Parlamento que podem não existir mecanismos para acabar com as rendas excessivas e que elas devem ser vistas à luz do tempo em que foram criadas.
João Galamba, que ocupa o cargo desde Outubro passado, foi ouvido ontem na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade, que se previa terminar a 16 de Março, mas cujos trabalhos foram prorrogados por mais 30 dias.
Na primeira ronda de perguntas, o deputado do PCP Bruno Dias questionou João Galamba sobre a existência de rendas excessivas no sector da electricidade.
«Se a sua pergunta é se identificamos rendas excessivas e se as devemos cortar e se isso implicar rasgar contratos, a minha resposta é "não". E por que não devemos rasgar contratos? Porque foram celebrados pelo Estado e rasgar contratos não é uma forma de cortar rendas excessivas», afirmou.
Rasgar contratos, prosseguiu Galamba, «pode ser uma forma de, na aparência, cortar rendas excessivas no curto prazo», acrescentando que essas rendas vão surgir «com juros mais à frente».
Apesar do alerta, afirmou que, «do facto de existirem rendas excessivas não decorre necessariamente» que haja mecanismos para as corrigir, tendo aproveitado o momento para «clarificar» o conceito.
Depois de António Mexia ter dito na mesma comissão que não existiam, João Galamba admitiu que «há rendas excessivas» ao partir da definição que uma renda excessiva é uma rentabilidade que, à luz da rentabilidade de hoje, «parece excessiva e pouco justificada», deixando claro que «estas decisões têm de ser reconduzidas ao momento em que foram tomadas».
O governante entende «o processo de avaliação das rendas excessivas como um olhar para o que foi feito no passado e aprender com os erros, tentando não os reproduzir no futuro», dando como exemplo a atribuição de licenças por um mecanismo de leilão concorrencial.
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